quinta-feira, 16 de junho de 2011

CNC - SESC - SENAC: um Sistema em sintonia com o Brasil.

CNC - SESC - SENAC: um Sistema em sintonia com o Brasil.




..CNC - SESC - SENAC: um Sistema em sintonia com o Brasil

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CNC participa da terceira audiência pública sobre o Pronatec

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, em 14 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A audiência foi realizada por requerimento do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão. Representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o consultor da Presidência Roberto Nogueira Ferreira afirmou que o "Pronatec, para o Sistema Comércio, tem três objetivos muito importantes: o foco na inclusão social; a questão da antecipação da profissionalização para os jovens no ensino médio, com a oferta de cursos técnicos; e a qualificação ou requalificação dos profissionais que já estão no mercado”.

“Ainda que a lei deixe claro que a participação é voluntária, é obvio que a CNC e o SENAC vão entrar de cabeça no Pronatec, com consistência, com pesquisa de campo e com muita seriedade. O Sistema Comércio, para atender ao Programa, prevê a criação de cerca de 400 mil novas vagas, só com a ocupação de horários ociosos, e novas 98 unidades técnicas no País, todas no padrão SENAC, de três mil metros quadrados, com 15 salas convencionais, um auditório e uma biblioteca multimídia. Tudo isso prevê um alinhamento com o BNDES, que deverá abrir linha de crédito para viabilizar os investimentos fixos. Entre 2012 e 2014, o SENAC oferecerá cerca de 1,1 milhão de matrículas. A partir de 2015, com as novas unidades, o SENAC oferecerá cerca de 2 milhões de matrículas.

Segundo Roberto Nogueira, a CNC acredita os que o projeto será aprovado, pois ele não tem opositores, porém a operação dele demanda um esforço que talvez ainda não esteja muito bem definido. A entidade pede orientação do governo sobre a demanda do seguro-desemprego, por exemplo. “No caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento terá um papel fundamental, pois caberá a ele indicar a demanda.”

Dentro das sugestões, Roberto falou sobre a necessidade de definição das entidades que irão compor o Conselho Deliberativo, algo que ainda não está definido no projeto de lei. A segunda sugestão é abrir uma janela para cursos de menor duração (40 horas) somente para casos de aperfeiçoamento de profissionais já treinados nos cursos de longa duração.

Pela indústria, falou Gustavo Leal, do Senai. “O que a gente percebe hoje é que no momento que o país cresce, aumenta a demanda de profissionais capacitados, com maior nível educacional. O Pronatec é uma excelente oportunidade para que possamos ampliar a nossa oferta de matrículas, principalmente nos cursos técnicos de e formação profissional. O que o SENAI está fazendo é trabalhar para calibrar a oferta de cursos focados na indústria, atendendo um publico novo que surge a partir deste Programa”, afirmou.

Eliezer Pacheco, secretário de Ensino Profissional do Ministério de Educação e Cultura, explicou as iniciativas, objetivos, atores e beneficiários do Pronatec e comemorou o Projeto que, segundo ele, tem foco em Educação. Também comemorou a mobilização do governo e sociedade em prol da Educação do País. “Pela primeira vez conseguimos mobiliar todos os atores responsáveis pela educação de ensino profissional no Brasil: governo, escolas profissionais, entidades privadas. Essas audiências públicas colaboram com as discussões e são importantes para que aprovemos o Pronatec da melhor forma”, finalizou.

Também participaram do debate: o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli. e a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Paula da Silva.

Fonte: CNC

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Prazo para implantação da Nota Fiscal Eletrônica é adiado em dois estados e no Distrito Federal

                                                                                                 Crédito: Receita Federal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1° de outubro a medida que determina a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por estabelecimentos comerciais nos estados de Minas Gerais e Pernambuco e no Distrito Federal. Segundo o secretário da Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, a decisão permitirá que os estabelecimentos comerciais, especialmente os de pequeno porte, possam se adaptar à norma com tranquilidade.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aconselha os empresários que procurem aproveitar o novo prazo aprovado pela Confaz. "Os que ainda não adquiriram a certificação digital podem procurar a Fecomércio-DF, que desde setembro de 2010 oferece o serviço", lembra.

OBS: Empresários de Alagoas procurem também o SINDILOJAS UNIÃO, que juntos com a FECOMERCIO/AL oferecemos também esse serviço.

Com a aplicação da norma, todos os estabelecimentos comerciais, à exceção dos empreendedores individuais, serão obrigados a utilizar a NF-e nas transações internas que estão sujeitas ao ICMS. As notas emitidas em papel após 1° de outubro (ou 1° de abril de 2011, nos demais estados) serão consideradas inidôneas.


Para outras informações acesse o Portal da NF-e, da Receita Federal.

Compras coletivas on line são objeto de Projeto de Lei

O Projeto de Lei – PL 1232/2011, do deputado Federal João Arruda (PMDB/RJ), propõe regulamentar as compras coletivas por meio do comércio eletrônico de produtos e serviços e estabelecer critérios de comercialização para as empresas que exploram o comércio e para a proprietária do site.

A proposta pretende obrigar as empresas a indicar no site ou no anúncio de ofertas a quantidade mínima de compradores para a concretização da venda; o prazo do comprador para usufruir da oferta; o endereço e telefone da empresa responsável. Tratando-se de alimentos, os eventuais efeitos alérgicos do produto; a capacidade de atendimento de clientes por dia e forma de agendamento; a quantidade máxima de cupons adquiridos por cliente, bem como os dias da semana e horários que o cupom poderá ser utilizado.

O referido PL dispõe ainda que o prazo para a devolução dos valores pagos, caso o número mínimo de participantes da oferta não seja atingido, será de até 72 horas. Prevê, ainda, que os impostos de competência Estadual e Municipal serão recolhidos na origem, isto é no local da sede das empresas fornecedoras da mercadoria ou serviço, independente da localização da proprietária do site veiculador da oferta. E reitera a ocorrência de responsabilidade solidária entre a proprietária do site e o estabelecimento comercial ofertante, pela veracidade das informações veiculadas e eventuais danos causados ao consumidor, previsão essa já garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: CNC (Confederação Nacional do Comércio)



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segunda-feira, 6 de junho de 2011

12 DE JUNHO - Presentei quem você ama

No dia 12 de junho, demonstre toda sua admiração pela pessoa amada. Presentei com umas das inúmeras opções do nosso comércio.

CONFIRA A AGENDA DE CURSOS DO SENAC

Acesse o endereço abaixo e confira os cursos, as datas e os valores. Lembrando que você que possui a carteira do SESC ainda conta com um desconto de 20%. Caso ainda não tenha, nos procure agora mesmo.

http://www.al.senac.br/agendageral/

Consultor da Fecomércio explica mudanças no uso de cartões de crédito

A partir de 1º de junho, entraram em vigor as novas regras para o uso de cartões de crédito. Para facilitar a compreensão de cada mudança, o Banco Central (BC) elaborou uma cartilha explicativa. O consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), Fábio Guedes, teve acesso ao conteúdo da cartilha e esclareceu as mudanças mais importantes.

“Uma das principais mudanças está nas taxas cobradas. O BC reduziu de oitenta para cinco o número de tarifas. Com isso, as taxas permitidas atualmente são anuidade, emissão de segunda via do cartão, retirada em espécie na função saque, pagamento de compras e avaliação emergencial do limite de crédito”, observou Guedes.

O consultor também destacou o motivo da mudança ocorrida em relação ao valor mínimo da fatura mensal, que hoje, já atualizado, corresponde a 15% do valor total a ser pago. “No início do ano o BC identificou que as famílias brasileiras têm aumentado o índice de endividamento. E boa parte deste aumento é devido ao hábito de pagar apenas o valor mínimo da fatura, que, por sua vez, acarreta em juros cobrados pelas administradoras de cartões de crédito. Então, para reduzir esse quadro, o BC aumentou este valor e isso também significa que o consumidor passa a pagar menos juros”, explicou.

Em dezembro, o valor mínimo passa a ser 20% do total da fatura. Uma ação que visa reduzir ainda mais os juros e amenizar o alto índice de endividados no país. Outra mudança está nos tipos de cartões oferecidos, que com as novas regras se fixa em apenas dois: o básico, exclusivo para o pagamento de compras, contas e serviços, cujo preço da anuidade deve ser o menor oferecido; e o diferenciado, que, além de permitir o pagamento de contas, abrange programas de benefícios e recompensas e, por isso, com anuidade mais alta.

“Estas mudanças são boas para o consumidor. Afinal de contas, aumentou-se a transparência do que se é pago e cobrado em termos de serviços de administradoras de cartões de crédito”, ressaltou. A cartilha com as explicações do BC pode ser conferida no endereço http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/cartilha.pdf.

Em caso de irregularidade, o BC disponibiliza ao consumidor o número 0800 979 2345, que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta. Ou, se preferir, a reclamação também pode ser feita via internet, pelo site www.bcb.gov.br.



Fonte: Fecomércio/AL