CNC participa da terceira audiência pública sobre o Pronatec

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, em 14 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A audiência foi realizada por requerimento do deputado Alex Canziani, relator do projeto na Comissão. Representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o consultor da Presidência Roberto Nogueira Ferreira afirmou que o "Pronatec, para o Sistema Comércio, tem três objetivos muito importantes: o foco na inclusão social; a questão da antecipação da profissionalização para os jovens no ensino médio, com a oferta de cursos técnicos; e a qualificação ou requalificação dos profissionais que já estão no mercado”.

“Ainda que a lei deixe claro que a participação é voluntária, é obvio que a CNC e o SENAC vão entrar de cabeça no Pronatec, com consistência, com pesquisa de campo e com muita seriedade. O Sistema Comércio, para atender ao Programa, prevê a criação de cerca de 400 mil novas vagas, só com a ocupação de horários ociosos, e novas 98 unidades técnicas no País, todas no padrão SENAC, de três mil metros quadrados, com 15 salas convencionais, um auditório e uma biblioteca multimídia. Tudo isso prevê um alinhamento com o BNDES, que deverá abrir linha de crédito para viabilizar os investimentos fixos. Entre 2012 e 2014, o SENAC oferecerá cerca de 1,1 milhão de matrículas. A partir de 2015, com as novas unidades, o SENAC oferecerá cerca de 2 milhões de matrículas.

Segundo Roberto Nogueira, a CNC acredita os que o projeto será aprovado, pois ele não tem opositores, porém a operação dele demanda um esforço que talvez ainda não esteja muito bem definido. A entidade pede orientação do governo sobre a demanda do seguro-desemprego, por exemplo. “No caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento terá um papel fundamental, pois caberá a ele indicar a demanda.”

Dentro das sugestões, Roberto falou sobre a necessidade de definição das entidades que irão compor o Conselho Deliberativo, algo que ainda não está definido no projeto de lei. A segunda sugestão é abrir uma janela para cursos de menor duração (40 horas) somente para casos de aperfeiçoamento de profissionais já treinados nos cursos de longa duração.

Pela indústria, falou Gustavo Leal, do Senai. “O que a gente percebe hoje é que no momento que o país cresce, aumenta a demanda de profissionais capacitados, com maior nível educacional. O Pronatec é uma excelente oportunidade para que possamos ampliar a nossa oferta de matrículas, principalmente nos cursos técnicos de e formação profissional. O que o SENAI está fazendo é trabalhar para calibrar a oferta de cursos focados na indústria, atendendo um publico novo que surge a partir deste Programa”, afirmou.

Eliezer Pacheco, secretário de Ensino Profissional do Ministério de Educação e Cultura, explicou as iniciativas, objetivos, atores e beneficiários do Pronatec e comemorou o Projeto que, segundo ele, tem foco em Educação. Também comemorou a mobilização do governo e sociedade em prol da Educação do País. “Pela primeira vez conseguimos mobiliar todos os atores responsáveis pela educação de ensino profissional no Brasil: governo, escolas profissionais, entidades privadas. Essas audiências públicas colaboram com as discussões e são importantes para que aprovemos o Pronatec da melhor forma”, finalizou.

Também participaram do debate: o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli. e a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Paula da Silva.

Fonte: CNC